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Title
Author(s)
Type
Rights
2011
Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto
Silva, Rui António Sousa Padrão Sanches e
Master Thesis
Embargo Access
15-Feb-2013
Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativa
Cardoso, Fernando Martins
Master Thesis
Open Access
2014
Do acidente de trabalho in itinere
Santos, Dália Cristina Lopes
Master Thesis
Open Access
2012
O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processual
Dias, Alcinda Ema Campos Santos
Master Thesis
Open Access
2012
O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português
Pereira, Débora Amparo Pinheiro
Master Thesis
Open Access
2011
Da localização à divulgação
Botelho, Isabel Cristina Moutinho
Master Thesis
Open Access
2011
A eficácia horizontal das disposições das directivas comunitárias : uma visão jurisprudencial
Borges, Diana Manuela Campos Araújo
Master Thesis
Open Access
2013
O papel do estado português face à directiva 2006/123/CE : as funções do Estado na garantia de serviços público-privados
Guimarães, José Henrique Caldas
Master Thesis
Open Access
2012
Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península Ibérica
Gonçalves, Augusto Filipe Gomes da Silva
Master Thesis
Open Access
2013
O regime jurídico da comissão de serviço do pessoal dirigente na Administração Pública : do recrutamento à cessação
Delgado, António Manuel Lopes
Master Thesis
Open Access
Discover
Author
1
Borges, Diana Manuela Campos Araújo
1
Botelho, Isabel Cristina Moutinho
1
Cardoso, Fernando Martins
1
Delgado, António Manuel Lopes
1
Dias, Alcinda Ema Campos Santos
1
Gonçalves, Augusto Filipe Gomes d...
1
Guimarães, José Henrique Caldas
1
Pereira, Débora Amparo Pinheiro
1
Santos, Dália Cristina Lopes
1
Silva, Rui António Sousa Padrão S...
.
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Subject
3
Direito penal
2
Administração Pública
2
Legislação
1
Acidentes de Trabalho
1
Agentes de execução
1
Branqueamento de capitais
1
Cessação
1
Consumo de droga
1
Contra-ordenação
1
Crime
.
next >
Date issued
3
2011
3
2012
3
2013
1
2014