As relações entre Portugal, a Europa e o mundo lusófono e as suas repercussões no plano jurídico

Abstract

Tendo sido amavelmente convidado para participar no colóquio "O Direito Nacional- Perspectivas na entrada do século", organizado pelo Departamento de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, e tendo ficado integrado na 3.ª sessão, em que se versava o tema geral "Portugal e a União", como entendo que no novo século que se avizinha Portugal não pode descurar, para alem da sua inserção no espaço europeu, os laços que o unem aos falantes da língua portuguesa, que já são hoje cerca de duas centenas de milhões, espalhados pelos quatro cantos do mundo, escolhi tratar um assunto em que fiquem abrangidos, numa primeira parte (I), alguns aspectos jurídicos das relações entre Portugal e a Europa, em sentido lato, e em que sejam focadas, numa segunda parte (II), algumas influencias no piano do direito que resultam das relações seculares estabelecidas entre Portugal e os países de língua oficial portuguesa, assim como com outros territórios onde chegou a influência do direito português, findo o que se procurará tirar algumas breves conclusões.