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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
288722 Eduardo Manuel Oliveira Sousa.pdf.jpg21-Nov-2022Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União EuropeiaSousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985-Tese de DoutoramentoAcesso Aberto
2022Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas : a relevância do criminal complianceOliveira, João Cosme Teixeira deTese de DoutoramentoAcesso Aberto
2022A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituiçãoAraújo, Marisa Isabel AlmeidaTese de DoutoramentoAcesso Controlado
2022Teletrabalho : em especial o controlo do empregador sobre o trabalhador à distânciaPaiva, Joana de OliveiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
FD_Dissertação de mestrado.jpg2022VideoGame Law : obra audiovisual ou softwareCosta, Stephanie Caroline MoraesDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Dez-2022Sobre a qualificação como sucessória de um pacto para efeitos da aplicação do Regulamento (EU) nº 650/2012 do Parlamento e do ConselhoFernandes, Beatriz da Conceição da Silva, 1974-Tese de DoutoramentoAcesso Controlado
289827 Mariana Sequeira Pereira.pdf.jpg2022O contrato promessa de compra e venda e o direito de retençãoPereira, Mariana SequeiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
289882 Renata Alexandra da Silva Castelo.pdf.jpg2022Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscaisCastelo, Renata Alexandra da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
FD_Dissertação de mestrado.jpg2022A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectualNunes, Pedro Miguel DuarteDissertação de MestradoAcesso Embargado 2 Anos
2022A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas?Pereira, Bárbara Dias Ferreira eDissertação de MestradoAcesso Controlado

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