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292436 Diana Fedchyshyn Rebelo Tavares.pdf.jpg2023Preços de transferência: da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico portuguêsTavares, Diana Fedchyshyn RebeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
292449 Ana Beatriz Ramos.pdf.jpg2023Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscaisRamos, Ana Beatriz Lopes da Silva FerreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
288722 Eduardo Manuel Oliveira Sousa.pdf.jpg21-Nov-2022Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União EuropeiaSousa, Eduardo Manuel Oliveira e, 1985-Tese de DoutoramentoAcesso Controlado
292696 Patrícia Alexandra Machado Ferreira.pdf.jpg2023Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafiosFerreira, Patrícia Alexandra MachadoDissertação de MestradoAcesso Aberto
FD_Dalila Regina Oliveira Paulino.pdf.jpg2023Fake News e a Internet : o combate à desinformaçãoPaulino, Dalila Regina OliveiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
2023O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientaisRodrigues, Rodrigo Alexandre GouveiaDissertação de MestradoAcesso Embargado 2 Anos
2022A obrigação de não concorrência : nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuiçãoFerreira, Margarida Susana TeixeiraDissertação de MestradoAcesso Controlado
2021A procriação medicamente assistida, Post Mortem e as suas implicações no Direito SucessórioCarvalho, Juliana Augusta MarquesDissertação de MestradoAcesso Controlado
2023O direito à nacionalidadePinheiro, Olga Patrícia PintoDissertação de MestradoAcesso Embargado 2 Anos
2022Um olhar sobre a figura da interpelação admonitóriaGomes, Carolina MenesesDissertação de MestradoAcesso Embargado 2 Anos