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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Rights
2012
A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativa
Rocha, Marta Isabel Mamede Quelhas da
Master Thesis
Embargo Access
8-Jul-2013
Violência doméstica
Lopes, Ana Filipa Alves
Master Thesis
Open Access
2015
Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo
Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa
Master Thesis
Closed Access
2018
A responsabilidade civil da concessionária por acidentes de viação em autoestrada
Leite, Tiago Barbosa
Master Thesis
Open Access
2017
Obrigação de alimentos : antes e após a maioridade do filho
Loureiro, António Eduardo Marques
Master Thesis
Open Access
2011
Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidade
Oliveira, Sara Canavarro de
Master Thesis
Open Access
2018
A reserva de propriedade no contrato de mútuo e na cessão de quotas
Rodrigues, Cristina Isabel Moreira
Master Thesis
Embargo Access
2018
O crime de fraude fiscal
Sousa, Daniela Filipa Teixeira de
Master Thesis
Open Access
2019
Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português
Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da
Master Thesis
Open Access
2010
Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva
Sousa, Stéphanie Mendes de
Master Thesis
Open Access
Discover
Author
1
Abreu, Marcelino António Pereira de
1
Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim
1
Almeida, Filipa Fernandes Dinis de
1
Almeida, Maria Emília Alves de
1
Almeida, Patrícia Manuela Lopes
1
Almeida, Rafael Silva
1
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
1
Alves, Oriana Pereira
1
Andrade, Ana Cristina Leite de
1
Arantes, Maria Luísa Senra
.
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Subject
38
Direito penal
20
Processo penal
15
Prova
10
Portugal
10
Responsabilidade civil
8
Direito Comercial
8
Direito comercial
7
Direito do trabalho
6
Direito comparado
6
Direito fiscal
.
next >
Date issued
19
2012
17
2014
17
2016
15
2011
15
2013
12
2015
9
2017
8
2018
7
2019
2
2010
.
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