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Author(s)
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Rights
2012
A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativa
Rocha, Marta Isabel Mamede Quelhas da
Master Thesis
Embargo Access
2012
Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova
Rodrigues, Patrícia Correia
Master Thesis
Open Access
2012
Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal /
Carvalho, Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de
Master Thesis
Open Access
2012
Alteração substancial dos factos
Almeida, Rafael Silva
Master Thesis
Open Access
2012
O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processual
Dias, Alcinda Ema Campos Santos
Master Thesis
Open Access
2012
O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português
Pereira, Débora Amparo Pinheiro
Master Thesis
Open Access
2012
Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque /
Fernandes, Alfredo Manuel da Silva
Master Thesis
Open Access
2012
Deveres de informação no contrato de seguro
Silva, Maria Margarida Saraiva Barros da
Master Thesis
Open Access
2012
A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa
Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva
Master Thesis
Open Access
2012
Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servanda
Pereira, Joel Timóteo Ramos
Master Thesis
Open Access
Discover
Author
1
Pereira, Débora Amparo Pinheiro
1
Pereira, Joel Timóteo Ramos
1
Queiroz, António Júlio Brandão
1
Rocha, Marta Isabel Mamede Quelha...
1
Rodrigues, Patrícia Correia
1
Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
1
Rodrigues, Sara Cátia Guedes
1
Seabra, Ana Maria Nunes de
1
Silva, Maria Margarida Saraiva Ba...
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Subject
3
Direito penal
3
Portugal
3
União Europeia
2
Contratos comerciais
2
Direito Comercial
2
Direito Comparado
2
Direito das obrigações
2
Direito internacional
2
Fundos CE
2
Legislação
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