Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português, na actualidade : subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivos

Abstract

A investigação proposta desenvolve um estudo microcomparativo do instituto ne bis in idem no âmbito dos ordenamentos jurídicos chinês e português, na actualidade, através do método juscomparativo proposto pelos autores Ferreira de Almeida e Morais de Carvalho. Assim, partindo da análise de elementos históricos, elementos externos ou metajurídicos e elementos internos ou jurídicos, bem como da integração de elementos histórico-jurídicos, procuramos conhecer, compreender e interpretar as diferenças e semelhanças verificadas entre os ordenamentos jurídicos seleccionados, no sentido de uma cooperação bilateral harmoniosa e respeitadora das diferenças.

The proposed research develops a micro-comparative study on the ne bis in idem percept, concerning chinese and portuguese legal orders, nowadays, through the comparative law method proposed by the authors Ferreira de Almeida and Morais de Carvalho. Hence, starting from the analysis of the historical elements, external or meta-juridical elements and internal or juridical elements, as well as the integration of historical-juridical elements, we search the understanding, comprehension and interpretation of the differences and similarities verified between the selected legal orders, for a harmonious and differences respectful bilateral cooperation.