O conceito de integração

Abstract

O processo de construção europeia é normalmente definido através do recurso ao conceito de integração. No presente trabalho partimos da caracterização desse conceito – que tende a ser utilizado de forma imprecisa, mesmo no âmbito jurídico – por referência às limitações de soberania, para depois explicar que (ao contrário do que normalmente se afirma) essas limitações estão na origem do processo (são-lhe anteriores) e não surgem como consequência do mesmo.

The European Union – and its gathering process – is usually defined through the concept of integration. In this paper we seek to characterize the concept (frequently vague an imprecise, even at a legal level) starting on the sovereignty limitations and explaining that (contrary to the common assumption) those limitations precede the process (are at its origin, and not its consequence).