A pensão social como primeiro pilar de uma rede universal de assistência social em Portugal

Abstract

Este artigo tem como propósito apresentar os primeiros resultados de uma investigação comparativa entre os dispositivos de pensão social em Portugal e no Brasil (BPC). Privilegia-se a experiência e situação portuguesa, traçando um quadro geral da institucionalização, situação actual e significação social e política da Pensão Social em Portugal enquanto mínimo social. Neste sentido a comunicação focaliza-se: a) no percurso histórico da atribuição da pensão social em Portugal; b) no padrão e filosofia de regulação social proporcionado aos cidadãos beneficiários; c) na relevância, e impacte orçamental da pensão social enquanto programa de protecção social não contributivo.