Regulação social tardia : característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e o terceiro milénios

Abstract

Os países latino-americanos têm características diversas dos países europeus à excepção do Sul da Europa- no processo de regulação social entre Estado-sociedade-mercado das provisões públicas às necessidades sociais dos cidadãos. Tais características decorrem de condições histórico -políticas que demarcam: i) o alcance da universalização de cidadania no país; ii) as pré-condições históricas para as políticas sociais, isto é, a transição de formas disciplinares e de benemerência -a exemplo o Poor Law para a provisão pública na condição de direito universal e não atenção a necessitados; iii) o alcance do processo democrático dos governos e da representação social dos diversos segmentos sociais (sobretudo dos caracterizados como o dos "carentes"); iv) o modo de regulação social das desigualdades e exclusões sociais. A análise deste conjunto de condições traz uma forma particular de influencia de regulação social neoliberal distinta de sua forma europeia que tem sido reproduzida pelos analistas como se fosse universal. O impacto do neoliberalismo nos países de regulação social tardia, isto é, no último quartel do século XX vai ter a influência do processo de democratização e reconhecimento de direitos sociais, presentes em novos actos constitucionais. Por decorrência é incorrecto afirmar que o neoliberalismo provoca o desmanche social em países de regulação social tardia. Os gastos sociais crescem nesses países até mesmo pelas experiências de municipalização das políticas sociais. Isto nos leva a indagar sobre particularidade do impacto neoliberal em tais países. Esta em curso uma nova geração de produção e gestão das políticas pós-keynesianismo e pós-neoliberalismo demarcadas pela heterogeneidade territorial e equidade com novos temas de gestão social.