A queixa na saúde : "sólida... ou a desfazer-se no ar... ?"

Abstract

O artigo faz parte da minha tese de Mestrado em Serviço Social que tem por título "A Ilusão do Direito à Saúde " e por temática a política de saúde nacional, analisada a partir das reclamações dos utentes dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Setúbal, isto é, existentes no Gabinete do Utente que é um Serviço de reclamações. No ponto de vista do utente, o Gabinete do Utente é um serviço que contribui para a legitimação dos seus direitos de cidadania na saúde ou, pelo contrário, é um serviço controlador e hegemónico da instituição e dos próprios profissionais que a servem? Como forma de participação na saúde, qual é a função útil da reclamação/queixa? Que legitimidade e visibilidade tem? Que capacidade de decisão têm tido os queixosos na protecção da sua saúde, na participação e controlo dos seus serviços? Será a reclamação um meio pelo qual se exerce o direito que os indivíduos e a comunidade têm de participar na definição da política de saúde e no controlo do funcionamento dos serviços? E uma forma de mediação na modernidade (Estado /Sociedade /poder /dominação) ? Como se estabelece a relação comando - obediência? Há um espaço de participação no sentido da satisfação das necessidades da população envolvida, ou não?