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Title
Author(s)
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1999
Anotação : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
1998
Nota de abertura
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
1999
Alguns documentos inspiradores da constituição de 1976
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
1998
Debates na assembleia constituinte de 1911 : Egas Moniz, Manuel de Arriaga, Barbosa de Magalhães, Alexandre Braga, José Barbosa, Inocêncio Camacho, Ramada Curto, Eusébio Leão e Aresta Branco
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
1995
União Liberal Republicana (ULR) 1926-1930 : um partido político na transição de I República para o Salazarismo
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
1995
Eleições presidenciais em França : 23 de Abril e 7 de Maio 1995 : Bélgica : legislativas de 21 de Maio 1995 e Suiça : eleições parlamentares de 22 de Outubro 1995
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
;
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
1998
Protecção de dados pessoais informatizados e democracia interna nos partidos políticos
Rocha, Manuel António Cardoso Lopes, 1957-
;
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
2007
Estatuto editorial e normas para apresentação de originais
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
2007
Nota de abertura
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
2007
Anotação : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 651/03
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Article
Open Access
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Author
3
Monteiro, Manuel, 1962-
1
Correia, José de Matos, 1963-
1
Kapyrin, Igor
1
Moraes, Michelle Lins de, 1983-
1
Rocha, Manuel António Cardoso Lop...
1
Venes, Nuno Miguel Simões, 1975-
Subject
3
Ciência política
3
Eleições
2
Constituições - Alemanha - 1919
2
Direita política - Portugal
2
Direito constitucional
2
Direito constitucional - Portugal...
2
Partidos políticos - Portugal
1
Aborto
1
Abstencionismo
1
Action française
.
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Date issued
15
2020 - 2023
4
2000 - 2009
18
1994 - 1999