Direitos sociais de cidadania : uma crítica a F. A. Hayek e R. Plant de João Carlos Espada

Abstract

Este artigo discute e critica duas visões rivais dos direitos sociais de cidadania, tal como elas são apresentadas por dois autores que são aqui tomados como representativos de duas correntes de pensamento mais vastas : Friedrich A. Hayek e o neoliberalismo, e Raymond Plant e o socialismo. O principal argumento consiste em mostrar que, apesar de os pontos de vista de Hayek e Plant sobre os direitos sociais serem opostos, eles comungam, ainda assim, de uma importante premissa : ambos vêem os direitos sociais como dando origem a (Hayek) ou sendo expressão de (Plant) um padrão comum e positivo de distribuição e justiça social. Este artigo argumenta que esta premissa comum está errada. Os direitos sociais não devem ser identificados com qualquer tipo de teoria geral da justiça. Eles são melhor entendidos como dando origem a um chão comum, abaixo do qual ninguém deve recear cair, mas acima do qual as desigualdades podem florescer. De forma a sublinhar este alcance limitado dos direitos sociais, eles são aqui por vezes designados por direitos sociais básicos. Argumenta-se também que este ponto de vista pode ser ainda considerado liberal e que ele deve ser entendido como parte de uma visão activa do liberalismo, ou um construtivismo autolimitado, o qual deveria ser distinguido quer do evolucionismo neoliberal, quer do igualitarismo socialista.