Aspectos legislativos das associações

Abstract

É do conhecimento geral o conceito de associação. Como resulta do próprio Código Civil uma Associação e uma pessoa colectiva constituída pelo agrupamento de vários indivíduos ou pelo agrupamento de pessoas colectivas, que não tenham por fim o lucro dos seus associados, visto que se o tivesse estaríamos perante uma sociedade e não perante uma associação. Perante a Lei existem duas espécies ou categorias de Associações: - as Associações Privadas; - as Associações Publicas.