O rendimento mínimo, o caso holandês

Abstract

Neste texto tratamos da experiência holandesa com o seu sistema de Rendimento Mínimo Garantido que se identifica com a chamada 'Lei Geral da Assistência Social' (Algemene Bijstandswet). Chamamos antes demais a atenção para o facto desta tradução poder induzir uma interpretação mais ampla na base do modelo de Assistência Social vigente em Portugal. No sistema holandês esta lei ocupa o lugar que pode ser considerado equivalente ao R.M.G. no caso português e é da responsabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais e Emprego. Grande parte de outras componentes da Política de Assistência Social portuguesa, encontra-se no sistema holandês integrada na 'Lei de Bem-Estar' da responsabilidade do Ministério da Saúde, Bem-Estar e Desporto.