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Title
Author(s)
Type
Rights
2003
Anotação : partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
1995
Eleições presidenciais em França : 23 de Abril e 7 de Maio 1995 : Bélgica : legislativas de 21 de Maio 1995 e Suiça : eleições parlamentares de 22 de Outubro 1995
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
;
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
2003
Notas para a história da revisão constitucional de 2001
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
2008
"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
2020
Prerogative powers, soberania parlamentar e poder judicial (reflexões a propósito do acórdão do Supremo Tribunal do Reino Unido, Miller vs The Prime Minister e Cherry vs Advocate General for Scotland – UKSC 41)
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
2020
A confirmação de actos normativos inconstitucionais
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
2023
Desrespeito pelo parlamento e responsabilidade política : (reflexões em torno do Relatório Final do Committee of Privileges da Câmara dos Comuns do Reino Unido sobre a conduta de Boris Johnson)
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
Discover
Author
1
Correia, José de Matos
1
Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Subject
3
Direito constitucional - Portugal
2
Partidos políticos - Portugal
1
Constituições - Portugal - 1976
1
Direito constitucional - Portugal...
1
Eleições - Bulgária
1
Eleições - Bélgica
1
Eleições - Dinamarca
1
Eleições - Eslováquia
1
Eleições - Finlândia
1
Eleições - Hungria
.
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Date issued
3
2020 - 2023
3
2000 - 2009
11
1995 - 1999