A assistência social e a previdência corporativa no Estado Novo

Abstract

Como se sabe, a era da segurança social, universal e baseada nos direitos dos cidadãos, só nasceu realmente em Portugal, após 25 de Abril de 1974, pois ficou adiada a sua introdução, só ocorrendo muito tardiamente, além de que o seu processo de construção foi diferente do que moldou, noutros países europeus, o Welfare State. Ver-se-á que os sistemas de assistência e de previdência corporativa do Estado Novo, surgiram, depois de 1933, em ruptura ideológica com as concepções republicano-liberais de direito à assistência pública e de seguro social obrigatório, aliás legislados mas não aplicados. Dado que o Estado Novo criou, paralelamente à escassa assistência pública, um aparelho de previdência social de concepção corporativa, referir-se-á brevemente a criação desta última, nos anos trinta, e o seu alargamento até aos anos cinquenta. Embora o Estado Novo não tenha sido um Estado-providência, o facto de ele ter erigido a família como núcleo base do seu edifício corporativo leva depois analisar as diversas medidas específicas de protecção à família - o principal núcleo do seu edifício corporativo – e à maternidade. Ao fechar, proceder-se-á a uma breve incursão até ao início dos anos sessenta, para observar o debate sobre a definição dos respectivos âmbitos de actuação da assistência e da previdência social no processo que levou à remodelação dos dois sistemas – de assistência social e de previdência social.