O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectos

Oliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968-

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Costa, Marta, 1979-	-
dc.contributor.author	Oliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968-	-
dc.date.accessioned	2017-12-07T10:41:30Z	-
dc.date.available	2017-12-07T10:41:30Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/3656	-
dc.description	Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2012.	pt_PT
dc.description	Exame público realizado em 26 de Setembro de 2013.	pt_PT
dc.description.abstract	O que se procura reflectir é se a proibição da adopção por parte de homossexuais e de pessoas do mesmo sexo não constitui uma discriminação injustificada face à nossa lei nacional, uma verdadeira violação ao disposto nos artigos 13.º e 36.º da Constituição da República, prejudicando os direitos fundamentais das crianças e pondo em causa o verdadeiro interesse da criança, constituindo uma verdadeira incongruência jurídica, e manifestando a heterogeneidade do legislador nas suas opções legislativas.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	União de facto - Portugal	pt_PT
dc.subject	Casamento entre pessoas do mesmo sexo - Direito e legislação - Portugal	pt_PT
dc.subject	Adopção - Direito e legislação - Portugal	pt_PT
dc.subject	Casamento (Direito) - Portugal	pt_PT
dc.title	O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectos	pt_PT
dc.type	masterThesis	pt_PT
dc.identifier.tid	201066068	por
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] Dissertações