A participação da criança na justiça : estudo com crianças expostas à violência doméstica

Abstract

As crianças expostas à violência doméstica são vítimas e testemunhas, por vezes únicas, de um fenómeno que constitui uma séria ameaça para o seu desenvolvimento adaptativo. Logo, é importante protegê-las, sem lhes negar o direito de participação num assunto central nas suas vidas e sobre o qual têm direito a ser ouvidas. Este estudo qualitativo pretendeu conhecer as representações e os procedimentos de doze profissionais com experiência na área da infância e juventude, quanto à efetivação do direito de participação na justiça de crianças que experienciam a violência doméstica entre os seus progenitores. Os dados recolhidos através de entrevistas individuais foram gravados e transcritos na íntegra para a análise de conteúdo categorial. Os resultados apontam no sentido de uma maior sensibilidade para uma atuação pautada pela consideração dos direitos das crianças, não obstante, na maioria das circunstâncias, a opção seja pela não audição da criança. A audição ou não da criança depende muito do órgão onde a queixa é apresentada, mas também da não-aceitação dos próprios progenitores ou cuidadores em chamá-las para o processo. Os constrangimentos à audição da criança prendem-se ainda com alguma descrença associada ao testemunho que possam prestar, a eventual desadequação dos espaços, a forma como as declarações podem ser colhidas, além do receio em ocasionar uma vitimação secundária. Concluímos pela necessária efetivação do direito de participação a criança na Justiça, algo que lhe está consagrado pela convenção dos direitos da criança, apontando algumas sugestões para uma ação mais consentânea com o superior interesse da criança.