Novas conquistas… direitos que faltam… : a participação das crianças na construção social

Abstract

O presente artigo pretende trazer para a reflexão a Convenção sobre os Direitos da Criança enquanto documento amplamente sufragado, mas que hoje se revela incompleto e na sua concretização é insuficiente e paradoxal. Contudo, desafia a relação entre a “law in books” e a “law in action” (Santos, 1993), entre a norma universal e a diversidade cultural, bem como entre a vontade política e tradução prática das políticas públicas. Uma vez que o tema do congresso era a tecnologia e a criatividade trazer também, para a reflexão os direitos emergentes que as tecnologias reclamam, as alterações que as mesmas tecnologias vieram provocar na vida das crianças, as repercussões no relacionamento entre pares e intergeracional, as novas dinâmicas das práticas sociais, a emergência de um novo léxico que advém da utilização destes recursos a par da visibilidade que os números e as estatísticas dão às crianças noutras partes do mundo. E, na medida em que os direitos se constroem também pela ação das crianças apresentar uma reflexão breve sobre como a participação das crianças é co-construtora do coletivo e sobre os direitos reclamados a considerar numa futura revisão da Convenção.