Alteração substancial dos factos

Abstract

O presente trabalho visa o tratamento das questões relacionadas com as alterações ao objecto cio processo, vulgarmente conhecidas como «Alterações Substanciais» dos factos. Pretende-se analisar esta problemática à luz dos seus problemas, entraves, dicotomias e variadas posições, para se chegar à melhor solução. Para o devido efeito, foi a presente Dissertação dividida em três partes. A primeira consiste numa separação entre os casos em que ocorrem «alterações de factos» de situações onde tal não sucede. A segunda, e partindo dos casos em que há uma «alteração de factos», tratará da qualificação que essa alteração tem no objecto do processo, alterando-o substancialmente ou não. A terceira e última, partindo das situações em que se verifique uma «alteração substancial», analisar-se-á o destino a dar aos factos «autonomizáveis» e aos «não autonomizáveis». Todo o trabalho tem em comum a apreciação destes temas num plano legal, doutrinário e jurisdicional, utilizando-se, assim, as mais relevantes Fontes de Direito.

The aim ofthe present work is the treatment of the questions related to the changes of the subject of the process, known as «substantial changes» of the facts. We want to analyse this problematic deeply, its problems, obstacles, dichotomies and several positions in order to get to the best solution. To all intents and purposes, the present thesis was divided in three parts. The first consists in a division between the cases on which they occur «change of the facts» of situations where such doesn’t happen. The second, starting from the cases where there’s a «change of facts», it will treat the qualification that that change has on the subject of the process, changing it or not. The third and the last, starting from situations where there’s a «substantial change» the destiny ofthe facts will be analysed «separable» and «non separable». All the work has in common the appreciation of these themes in a legal plan, doctrinarian and jurisdictional, using the most relevant sources of «law».