Itinerário de uma política : olhares sobre o rendimento social de inserção no concelho de Aveiro

Abstract

A vertente político-partidária que consideramos existir no RSI desde o seu surgimento, orientou-nos para o campo de análise da política (Dror e Lasswell, 1972; Hogwood e Gunn, 1984), de forma a compreender e explicar as razões que levaram a criação do RSI e todo o processo para sua execução (Pereirinha, 2008). Assim, o objeto central desta investigação foi a análise do itinerário do RSI, nas suas fases de formulação, implementação e avaliação. A pesquisa possuiu um perfil qualitativo baseado numa lógica abdutiva que explica a realidade social enquanto construção dos atores sociais centrada na compreensão da perspetiva desses atores (Blaikie, 2000). A escolha de um contexto geográfico delimitado - o concelho de Aveiro - baseou-se, quer na lógica de intervenção local inerente à política, quer na necessidade de estipular um espaço de estudo. Os informantes privilegiados entrevistados, escolhidos com base em uma amostragem teórica (Flick, 2005), foram: os elementos do NLI, os responsáveis pelos Protocolos de RSI e representante de uma instituição com intervenção nessa área. Na análise das entrevistas foi possível verificar que o itinerário da política de RSI no concelho de Aveiro não era percecionado de igual forma, surgindo dois “olhares” distintos sobre esse itinerário. O caminho que caracteriza a maioria dos entrevistados baseia-se num pensamento de base liberal e conservador que provoca uma “refilantropização do social” (Yazbek, 2001), que transforma direito em deveres morais, levando a uma despolitização da “questão social” e a uma leitura da realidade destituída de uma crítica baseada nas estruturas e nas desigualdades sociais. Este caminho considera a pobreza (e os pobres) como resultado de deficiências indivíduas e de determinados defeitos morais dos indivíduos. O outro caminho do itinerário do RSI apresenta a política como resultando de um processo político-partidário, baseado sobretudo em questões ideológicas, em detrimento das verdadeiras necessidades surgidas na e com a política. Aponta para uma perspetiva de pobreza e exclusão social assente numa crítica das desigualdades sociais e no qual o Estado, a sociedade e as instituições são coresponsabilizados. Encara o processo como sendo político, embora sublinhe que é despolitizado pelo próprio NLI, que se demite da sua função de produtor de ações com base em reivindicações e necessidades locais, para se assumir como um mecanismo de reprodução de decisões centrais. A maioria das narrativas encara a prática dos assistentes sociais segundo uma visão adaptativa (Dominelli, 1998) e individualista-reformista (Payne, 2002), na qual se atua para ajustar os indivíduos às normas. Ressaltam o imperativo legal e racional-burocrático, demonstrando a importância que dão aos procedimentos burocráticos e institucionais que levam a encarar o Serviço Social como um conjunto de ações e procedimentos administrativos, despojado, portanto, do seu papel crítico, reflexivo e político. Um segundo grupo, enquadra o Serviço Social na lógica emancipatória de realização da justiça social, ou seja, numa prática transformacional e capacitadora (Dominelli, 1998) integrada numa perspetiva socialista-coletivista (Payne, 2002). Sublinhamos a importância que se deslumbra do Assistente Social assumir-se como implementador de políticas, não como mero executor burocrático-administrativo, mas sim como um “fazedor de política”, como alguém que, pelo conhecimento que possui esta numa posição privilegiada para “dar vida” à política e “voz” à população.