A união fiscal na União Europeia

Abstract

A situação atual da União Europeia pode ser caracterizada como uma encruzilhada, marcada pela existência, ao lado de alguns avanços, de algumas vertentes relevantes onde os resultados ficam bastante aquém do desejável. O primeiro passo a dar resultará de uma reflexão em torno do modelo de organização adequado para a UE, com consequências ao nível político, institucional e económico. De entre os modelos possíveis, aquele que pareceu comportar melhor resposta é o modelo federal que deverá assentar numa ampla autonomia das entidades componentes e numa forte descentralização na atribuição e exercício de competências, condições essenciais para a manutenção de um razoável grau de importância do Estado-Nação e para a proximidade das decisões relativamente aos cidadãos envolvidos (“Federação de Estados-Nação”). A alteração do paradigma de organização política e institucional exigirá igualmente transformações importantes no domínio da organização económica. Neste contexto há a necessidade de se criar um “governo económico europeu”, responsável pelas competências económicas atribuídas ao nível central de poder. O alargamento do Orçamento da UE exigirá alterações ao nível do financiamento, através de uma mais justa repartição de encargos em função dos níveis de rendimento dos Estados membros, simplificando os mecanismos de financiamento com a introdução de novos e verdadeiros recursos próprios, operacionalizado na forma de sobretaxa ao imposto nacional respetivo. Finalmente, uma reforma mais credível do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), enquanto mecanismo relevante para a vigilância e manutenção da disciplina orçamental, poderá melhorar a avaliação feita sem descurar a necessidade de uma contribuição positiva para o crescimento económico. As principais conclusões da teoria do “federalismo fiscal” parecem largamente compatíveis com as ideias previamente defendidas, com saliência para a evolução da União Europeia rumo a um modelo federal amplamente descentralizado (a “Federação de Estados-Nação) e para a necessidade de, nesse contexto, se criar um “governo económico europeu”, responsável pelas competências atribuídas, nesse domínio, ao nível central de poder.

Abstract: The current situation of the UE can be characterized as crossroads, marked for the existence, to the side of some advances, some excellent sources where the results are sufficiently on this side of the desirable one. The first start to give will result of a reflection around the model of organization adjusted for the UE, with consequences to the level politician, institutional and economic. Of between the possible models, that one that seemed to hold better reply is the federal model that will have to seat in an ample autonomy of the component entities and in one strong decentralization in the attribution and exercise of abilities, essential conditions for the maintenance of a reasonable degree of importance of the State-Nation and for the proximity of the decisions relatively to the involved citizens (“Federacy of State-Nation”). The alteration of the organization paradigm institutional politics and will equally demand important transformations in the domain of the economic organization. The widening of the budget of the UE will demand alterations to the level of the financing, through one more joust distribution of incumbencies in function of the levels of income of the States members, simplifying the mechanisms of financing with the introduction of new and true proper resources, operationalized in the form of overpercentage to the respective national tax. Finally, one remodels credited more of the PEC, while excellent mechanism for the monitoring and maintenance of disciplines budgetary, will be able to improve the evaluation made without relinquishing the necessity of a positive contribution for the economic growth. The main conclusions of the theory of the “fiscal federalism” seem compatible wide the ideas previously defended, with salience for the evolution of the European Union route to an widely decentralized federal model (the “Federacy of State-Nation) and for the necessity of, in this context, if to create a “European economic government”, responsible for the attributed abilities, in this domain, to the central level of being able.