O dever de cooperação com o Provedor de Justiça : uma tarefa de Sísifo na interpelação das autoridades públicas?

Abstract

A análise subjacente ao presente texto tem por objecto a busca e a delimitação de um regime jurídico dos mecanismos garantísticos do exercício digno e eficaz da função do Provedor de justiça. Afinal, o Ombudsman investiga factos, analisa problemas, propõe soluções e, no momento de passar ii acção, tendo em conta que não é titular de poderes de autoridade, será legítimo supor que as autoridades administrativas não estão obrigadas a respeitar a actuação do Ombudsman, mesmo que apenas dentro dos estritos limites das competências deste? A questão suscitada é, em certa medida, consequência da introdução de UI/I órgão de controlo da Administração pública em sistemas políticos de configuração diversa do seu habitat natural pois o Ombudsman sueco nasceu dotado de poderes que 110S sistemas europeus continentais são próprios do Ministério Público, daí a possibilidade que lhe é reconhecida de agir com alguma eficácia no exercício da sua função de controlo da actividade administrativa. Neste contexto, propusemo-nos averiguar se o soft body adoptado no resto do mundo se encontra habilitado a exercer dignamente a sua missão, mesmo desprovido das competências de procuradoria.