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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Rights
15-Nov-2012
O regime jurídico da gestão do património imobiliário do domínio privado do Estado no ordenamento jurídico português
Freire, Cristina Maria Pereira, 1975-
Master Thesis
Open Access
2017
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe
Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987-
Master Thesis
Open Access
2017
O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro
Belchior, Marta Filipa Pinto, 1986-
Master Thesis
Open Access
14-Apr-2016
A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericial
Guerra, José Luís Guerrero, 1989-
Master Thesis
Open Access
2014
Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhos
Faria, Sara Raquel Semião, 1989-
Master Thesis
Open Access
26-Sep-2014
Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes : crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e crime de falsificação de notação técnica
Marcelo, José João Mourinho, 1956-
Master Thesis
Open Access
9-Jan-2017
O direito de defesa no processo de contra-ordenação
Coelho, José Carlos dos Reis
Master Thesis
Open Access
6-Jan-2017
Contributos do direito para a proteção do ambiente em São Tomé e Príncipe
Pequeno, Isaura Paquete Gonçalves, 1984-
Master Thesis
Open Access
12-Jul-2016
A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadão
Coelho, Sónia da Silva Borges, 1969-
Master Thesis
Open Access
6-Jan-2017
O dever de lealdade dos sócios de sociedades comerciais
Tavares, Edmilson de Jesus Vieira, 1988-
Master Thesis
Open Access
Discover
Author
3
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, ...
2
Aguiar, Filipa Maria de Almeida M...
2
Fernandes, António Monteiro
2
Ferreira, Fausto
2
González, José A.R.L., 1965-
2
Hassemer, Winfried, 1940-2014
2
Justo, António dos Santos
2
Lumbrales, Nuno B.M.
2
Marrana, Rui Miguel Sousa Simões ...
2
Martins, Afonso de Oliveira, 1957-
.
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Subject
13
Processo civil - Portugal
8
Apelação - Portugal
6
Direito fiscal - Portugal
5
Condecorações académicas
5
Direitos humanos
4
Direito comercial - Portugal
4
Direito do trabalho
4
Investigação criminal - Portugal
4
Mediação - Portugal
4
Processo penal - Portugal
.
next >
Date issued
74
2014
33
2019
31
2017
26
2016
25
2015
24
2012
14
2018
7
2013
2
2010