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Title
Author(s)
Type
Rights
23-Oct-2013
O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutela
Barros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962-
Master Thesis
Open Access
11-Oct-2013
Recolha compulsiva de material biológico para análise de perfis de DNA em investigação criminal : auto-inculpação versus segurança comunitária
Peres, Paulo Filipe Horta, 1968-
Master Thesis
Open Access
14-Oct-2013
O crime do roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português
Santos, António Miranda Pinheiro dos
Master Thesis
Open Access
31-Jan-2018
Intermediação no futebol profissional : regime e âmbitos contratuais
Marques, Fernanda Duarte de Barros, 1973-
Master Thesis
Open Access
2013
O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectos
Oliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968-
Master Thesis
Open Access
27-Apr-2016
Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicos
Azenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987-
Master Thesis
Open Access
18-Jun-2018
Contratos artísticos e direitos associados : vertente atores, teatro, cinema e televisão
Ferro, André Alexandre Filipe, 1990-
Master Thesis
Open Access
18-Jun-2018
O crime de violência doméstica e a proteção da vítima
Carrilho, Mariana Silva Gentil, 1992-
Master Thesis
Open Access
18-Jun-2018
Aspectos jurídicos críticos do regime da hipoteca de navios na lei portuguesa : as inovações contempladas no Registo Internacional de Navios da Madeira
Ramos, Maria Inês Rodrigues, 1989-
Master Thesis
Open Access
31-Jan-2018
As diretivas antecipadas de vontade e o consentimento em situações de urgência
Vítor, Marta Gomes Neto dos Santos, 1991-
Master Thesis
Open Access
Discover
Author
8
Moreira, António José, 1949-
6
Amorim, João Salvador Velez Pache...
6
Nogueira, José Artur Anes Duarte,...
5
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
5
González, José A.R. Lorenzo, 1965-
5
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
4
Correia, Miguel José de Almeida P...
4
Ferreira, Fausto José de Jesus, 1...
3
Araújo, Marisa Isabel Almeida
3
Cardoso, José António Martins Luc...
.
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Subject
13
Processo civil - Portugal
8
Apelação - Portugal
6
Direito fiscal - Portugal
5
Condecorações académicas
5
Direitos humanos
4
Direito comercial - Portugal
4
Direito do trabalho
4
Investigação criminal - Portugal
4
Mediação - Portugal
4
Processo penal - Portugal
.
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Date issued
74
2014
33
2019
31
2017
26
2016
25
2015
24
2012
14
2018
7
2013
2
2010