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md_kescianny_miguez_dissertacao.pdf.jpg2014A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do direito penalMiguêz, Kescianny Sueley de Barros 1989-Master ThesisOpen Access
md_alex_afonso_dissertacao.pdf.jpg30-Jun-2014O novo paradigma da regulação : um estudo comparado dos regimes português e são-tomenseAfonso, Alex Odair do Espírito Santo, 1987-Master ThesisOpen Access
md_diogo_duarte_dissertacao.pdf.jpg12-Apr-2016A punibilidade na transmissão do vírus HIV/SIDADuarte, Diogo Duarte Rodrigues da Silva, 1988-Master ThesisOpen Access
md_ridelgil_tavares_dissertacao.pdf.jpg6-May-2016O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STPTavares, Ridelgil de Carvalho, 1991-Master ThesisOpen Access
md_pedro_goncalves_dissertacao.pdf.jpg2014O agente no crime de corrupção activaGonçalves, Pedro Miguel Ribeiro, 1978-Master ThesisOpen Access
17-Feb-2017Arrendamento urbano : a locação de estabelecimento comercial ou industrialMingas, André António, 1955-Master ThesisOpen Access
md_andreia_tavares_dissertacao.pdf.jpg19-Apr-2016O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processoTavares, Andreia Teixeira, 1987-Master ThesisOpen Access
md_sara_costa_dissertacao.pdf.jpg28-Apr-2016Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigosCosta, Sara Catarina Marques, 1989-Master ThesisOpen Access
md_marisa_lopes_dissertacao.pdf.jpg2014A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civilLopes, Marisa Carlos Vieira, 1979-Master ThesisOpen Access
md_ines_vara_dissertacao.pdf.jpg29-Apr-2016O aborto e a criação de uma lei internacionalVara, Inês Antunes, 1988-Master ThesisOpen Access

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