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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Rights
2004
Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos tribunais
Paiva, Mário António Lobato de
Article
Open Access
2004
O direito como valor e as perspectivas profissionais no Brasil do século XXI
Bezerra, Francisco Octávio de Miranda
Article
Open Access
2003
Supremo Tribunal de Justiça : acórdão n.º 3/99 : anotado
González, José A.R.L., 1965-
Article
Open Access
2003
Convenção sobre o futuro da Europa
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-
Article
Open Access
2003
Documentos electrónicos e assinaturas digital : as novas leis portuguesas
Correia, Miguel José de Almeida Pupo, 1942-
Article
Open Access
2003
A família na Constituição da República Portuguesa de 1976
Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012
Article
Open Access
2003
Nota de abertura
-
Article
Open Access
2005
O 11 de Setembro, os direitos do homem e o diálogo entre as civilizações
Brito, José de Sousa e, 1939-
Article
Open Access
2005
"Pertenencia" o "Intervencíon"? : del delito de "pertenencia a una organización criminal" a la figura de la "participación a través de organización" en el delito
Silva Sánchez, Jesús-Maria
Article
Open Access
2005
Política criminal: novos desafios, velhos rumos
Rodrigues, Anabela Miranda, 1953-
Article
Open Access
Discover
Author
4
González, José A.R.L., 1965-
4
Proença, José João Gonçalves de, ...
3
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, ...
2
Correia, Maria Filomena dos Santo...
2
Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar...
2
Halpérin, Jean Louis, 1960-
1
Arroyo Zapatero, Luis
1
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
1
Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
1
Bastos, João Gomes
.
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Subject
7
Direito civil - França
4
Direito constitucional – Países d...
4
Responsabilidade penal
3
Autor (Direito penal)
2
Cidadania
2
Contrato de trabalho - Portugal
2
Crime organizado
2
Desobediência civil
2
Direito - Ensino e estudo
2
Direito nos meios de comunicação ...
.
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Date issued
34
2005
16
2004
10
2003