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Author(s)
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Rights
2005
Justificação da comemoração do bicentenário do code civil des français
Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012
Article
Open Access
2005
O 11 de Setembro, os direitos do homem e o diálogo entre as civilizações
Brito, José de Sousa e, 1939-
Article
Open Access
2005
"Pertenencia" o "Intervencíon"? : del delito de "pertenencia a una organización criminal" a la figura de la "participación a través de organización" en el delito
Silva Sánchez, Jesús-Maria
Article
Open Access
2005
Política criminal: novos desafios, velhos rumos
Rodrigues, Anabela Miranda, 1953-
Article
Open Access
2005
De la territorialidad a la universalidad en la persecucion penal
Arroyo Zapatero, Luis
Article
Open Access
2005
Bicentenário do code civil des français
Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012
Article
Open Access
2005
Observações suscitadas pela conferência do professor Claus Roxin: autoria mediata através de domínio da organização
Valdágua, Maria da Conceição Santana, 1949-
Article
Open Access
2005
O projecto de constituição para a Europa e o direito processual civil
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937-
Article
Open Access
2005
Os direitos sociais no projecto de constituição europeia
Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Article
Open Access
2005
La superación del concepto objetivo-formal de autoria y la estructura de las organizaciones empresariales
Muñoz Conde, Francisco, 1945-
Article
Open Access
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Author
3
Proença, José João Gonçalves de, ...
2
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, ...
2
Halpérin, Jean Louis, 1960-
1
Arroyo Zapatero, Luis
1
Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
1
Brito, José de Sousa e, 1939-
1
Campos, Diogo Leite, 1944-
1
Cardoso, José António Lucas, 1964-
1
Correia, Lúcio Miguel Teixeira, 1...
1
Correia, Maria Filomena dos Santo...
.
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Subject
7
Direito civil - França
4
Direito constitucional – Países d...
4
Responsabilidade penal
3
Autor (Direito penal)
2
Crime organizado
2
Desobediência civil
1
Administração da justiça penal
1
Amnistia
1
Atletas profissionais - Estatuto ...
1
Branqueamento de capitais
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