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LD_6_2.pdf.jpg19-Sep-2014Sobre as alterações introduzidas pela Lei 48/2007 de 29 de Agosto : notas sobre a fase de inquéritoAlves, GlóriaArticleOpen Access
LD_6_6.pdf.jpg19-Sep-2014O novo regime dos recursos cíveis : repercussões no processo do trabalho : tópicosPereira, Albertina das Dores Nunes Aveiro, 1958-ArticleOpen Access
LD_6_1.pdf.jpg19-Sep-2014As alterações introduzidas pela lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto : notas sobre a fase de julgamentoBaptista, AndreaArticleOpen Access
LD_6_5.pdf.jpg19-Sep-2014Liberdade de imprensa e segredo de justiça : perspectivas de harmonizaçãoLumbrales, Nuno B.M.ArticleOpen Access
LD_n10_3.pdf.jpg15-Jul-2014O preço da responsabilidade pela rutura contratual de um contrato de trabalho desportivoCorreia, Lúcio Miguel Teixeira, 1973-ArticleOpen Access
LD_n10_6.pdf.jpg15-Jul-2014A maternidade de substituição à luz dos direitos fundamentais de personalidadeLima, Catarina Saraiva; Costa, Marta, 1979-ArticleOpen Access
LD_n10_7.pdf.jpg15-Jul-2014O confisco ampliado no direito penal portuguêsMarques, Paulo Jorge da Silva, 1969-ArticleOpen Access
LD_n10_5.pdf.jpg15-Jul-2014O segredo bancário e a fiscalidade na ordem jurídica portuguesaAzevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-ArticleOpen Access
LD_n10_2.pdf.jpg15-Jul-2014Alienação fiduciária em garantia e negócios afins : delimitação de fronteirasGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-ArticleOpen Access
LD_6_4.pdf.jpg19-Sep-2014Sobre as alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007 de 29 de Agosto : notas sobre a fase de inquérito : reflexões sobre a fase de julgamentoCoelho, Nuno Alexandre Ferreira PinheiroArticleOpen Access

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