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8-Out-2014
A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao efeito directo da directiva comunitária
Coelho, Teresa de Andrade Leal, 1961-
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
O regime legal da acção de anulação da decisão arbitral
Santos, José Carlos Garcia dos, 1969-
Artigo
Acesso Aberto
7-Out-2014
De que direito penal precisamos nós europeus? : um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário
Dias, Augusto Manuel Gomes da Silva, 1954-2019
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
Mediação e justiça : justiça e medição
Pereira, Albertina Aveiro
Artigo
Acesso Aberto
7-Out-2014
Prueba prohibida y valoración de las grabaciones audiovisuales en el proceso penal
Muñoz Conde, Francisco, 1945-
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
Limites da intervenção penal em tempos de terrorismo
Hassemer, Winfried, 1940-2014
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
Sistema democrático y concepciones del bien jurídico
Vives Antón, Tomás Salvador
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
El crimen organizado en el marco de la corrupcion pública y privada
Fern Olive, Juan Carlos
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
Delincuencia organizada y en organizaciones : problemas de autoría y participación
Díaz y García Conlledo, Miguel
Artigo
Acesso Aberto
8-Out-2014
La intervencion penal contra la violencia de genero
Arroyo Zapatero, Luis
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
2
Azevedo, Maria Eduarda de Almeida...
2
Ferreira, Jaime Octávio Cardona, ...
2
Hassemer, Winfried, 1940-2014
2
Muñoz Conde, Francisco, 1945-
2
Nogueira, José Artur Anes Duarte,...
2
Pereira, Albertina das Dores Nune...
1
Alves, Glória
1
Alves, Rogério
1
Arroyo Zapatero, Luis
1
Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
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