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19-Nov-2012O traçado das linhas de base : o caso particular das linhas de fecho e de base recta portuguesasCoelho, Paulo Domingos das Neves, 1958-ArticleOpen Access
19-Nov-2012As reformas fiscais portuguesas do século XX : um enfoque analíticoAzevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-ArticleOpen Access
19-Nov-2012O princípio do contraditório na restituição provisória da posse : breve linha evolutiva histórica e regime actualGonzález, José Alberto Rodriguez Lorenzo, 1965-ArticleOpen Access
19-Nov-2012Inabilitação do insolvente culposoCorreia, Miguel José de Almeida Pupo, 1942-ArticleOpen Access
19-Nov-2012A natureza institucional da Universidade LusíadaProença, José João Gonçalves de, 1924-ArticleOpen Access
19-Nov-2012Resolução em benefício da massa insolventeLumbrales, Nuno B.M.ArticleOpen Access
19-Nov-2012Âmbito das obrigações fiscais do administrador da insolvênciaGonzalez, RaulArticleOpen Access
19-Nov-2012A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacionalRodrigues, Luís Barbosa, 1962-ArticleOpen Access
19-Nov-2012A racionalidade judiciária para além da legitimação estatal : um outro tempo e um outro rito para o tratamento do conflitoSpengler, Fabiana Marion; Wartschow, Eduardo HenriqueArticleOpen Access
19-Nov-2012Para a legitimação e a subordinação aos direitos fundamentaisSousa, António Francisco de, 1956-ArticleOpen Access

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