Pesquisar
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado da pesquisa.
Resultados 1-4 de 4.
- Anterior
- 1
- Próxima
Registos:
Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
---|---|---|---|---|---|
![]() | 2022 | A concretização tutelar do art.º 20.º n.o 5 da CRP e os procedimentos judiciais prioritários de tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias pessoais | Monteiro, Maria João | Artigo | Acesso Aberto |
![]() | 2020 | Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena | Coutinho, Miguel Pereira | Artigo | Acesso Aberto |
19-Nov-2012 | A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto | |
![]() | 2003 | A única revisão necessária | Brito, Miguel Nogueira de, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
Refinar
Assunto
Data de Publicação