A contabilidade pública em Portugal e as contas nacionais : uma perspectiva crítica

Abstract

Portugal tem que apresentar as suas contas nacionais de acordo com as regras do SEC 95 tendo que proceder ao ajustamento da informação obtida nas contas públicas para as contas nacionais. Neste sentido, e não obstante as diferenças existentes entre aquelas duas contabilidades, o presente artigo pretende apresentar diversas transacções em que os efeitos na contabilidade pública se afastam dos que estão preconizados no SEC 95, não sendo os mesmos considerados nos ajustamentos efectuados para transpor as contas públicas para as nacionais. Assim, diversas questões metodológicas se levantam pela utilização de diferentes critérios de reconhecimento e mensuração das transacções no contexto das contas públicas e das contas nacionais, limitando a convergência que se pretende e condicionando O cálculo dos agregados macroeconómicos. (Paula Santos, Manuela Sarmento)