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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2005 | Contributo para um contrato de trabalho desportivo : anotado : lei 28/98 de 26/06 | Correia, Lúcio Miguel Teixeira, 1973- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Reflexões acerca de teorias de justiça : algumas críticas à justiça como equidade em John Rawls | Fleury, Paulo Jorge dos Santos | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | A concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a sua incidência no direito da família | Oliveira, Mário Coelho Ferraz de, 1933-2019 | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Desobediência civil | Silva, Marcos Pereira da | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | As concepções polacas de unidade europeia através dos séculos | Maciejewski, Marcos | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Usucapião e augi's: áreas urbanas de génese ilegal | González, José A.R.L., 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Declaração de Bolonha | Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012 | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | O regime do contrato individual de trabalho da administração pública e a constituição portuguesa | Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar, 1966- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Meios alternativos de resolução de diferendos : ou de litígios ou de conflitos | Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Casos concretos de desobediência civil | Neto, Belizario | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Apresentação do catálogo da exposição bibliográfica comemorativa do bicentenário do code civil des français 1804-2004 | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | No bicentenário do code civil des français | Soares, Rogério Ehrhardt, 1925-2013 | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Bicentenário do code civil des français | Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012 | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Justificação da comemoração do bicentenário do code civil des français | Proença, José João Gonçalves de, 1924-2012 | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Le code Napoléon, code Cameleon? | Halpérin, Jean Louis, 1960- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Le succès et le rayonnement du code civil français en question | Halpérin, Jean Louis, 1960- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Coelho da Rocha e o código civil napoleónico | Telles, Inocêncio Galvão, 1917-2010 | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Código civil dos franceses, ou código civil de Napoleão? | Campos, Diogo Leite, 1944- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Aspectos pluridisciplinares do projecto de constituição europeia | Cardoso, José António Lucas, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2005 | Implicações do projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa no direito penal português | Raposo, João António Severino, 1969- | Artigo | Acesso Aberto |
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