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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 8-Out-2014 | A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao efeito directo da directiva comunitária | Coelho, Teresa de Andrade Leal, 1961- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | O regime legal da acção de anulação da decisão arbitral | Santos, José Carlos Garcia dos, 1969- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Direito penal, defesa penal e Constituição | Hassemer, Winfried, 1940-2014 | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | La relación entre dogmática jurídicopenal y política criminal en el contexto político alemán tras la secunda guerra mundial : historia de una relación atormentada | Muñoz Conde, Francisco, 1945- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Crimes de pessoas colectivas? : a propósito da lei austríaca sobre a responsabilidade dos agrupamentos pela prática de crimes | Robles Planas, Ricardo | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | República de razões | Pinto, Ricardo Leite, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Modalidades de contrato de arrendamento habitacional na perspectiva da sua duração | Carvalho, Pedro Pitta e Cunha Nunes de | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Direito europeu e identidade europeia | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | A lei n.º 52-A/2005 e os direitos dos titulares dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira | Gouveia, Jorge Cláudio de Bacelar, 1966- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Subsídios para o estudo do direito processual : recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil | Ferreira, Jaime Octávio Cardona, 1937- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Mídia, poder e constituição | Rocha, Fernando Luiz Ximenes | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Comércio electrónico : uma visão abrangente | Naves, Fernando Guilherme Duarte, 1945- | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | A mediação nos julgados de paz portugueses | Brito, Paulo | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Mediação nos tribunais da Escandinávia | Smukkestad, Oyvind | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Mediação familiar : perspectiva de futuro | Ribeiro, Maria Saldanha Pinto | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Mediação penal | Machado, Maria João | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Moyens alternatives de résolution de conflits : l'expérience italienne | Civinini, Maria Giuliana | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | La médiation et la conciliation en Belgique : en évolution, mais lente | Funch, Henri | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | A experiência da mediação em França | Blohern-Brenneur, Béatrice | Artigo | Acesso Aberto |
| 8-Out-2014 | Valores, direito e mediação | Moreira, António José, 1949- | Artigo | Acesso Aberto |
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