Assistência, acção social e municípios : apontamentos históricos e desafios actuais

Abstract

Em Portugal, a importância do ente municipal parece ter um significado especial se se compara a sua história com a de outros países europeus. A sua centralidade na articulação da sociedade nacional foi assinalada originalmente pela historiografia romântica liberal – em especial na obra fundamental de Herculano, cujo primeiro volume foi publicado em 18461 e que, segundo os especialistas da área, inaugura a historiografia científica no nosso país. A mesma centralidade constata-se em estudos mais recentes e, sobretudo, nas atribuições, competências e papel sociopolítico que aos municípios vêm sendo conferidos no quadro da democracia instaurada a partir de 25 de Abril de 1974. O artigo que se apresenta3, recuperando sinteticamente a constituição histórica da instância municipal, tem por finalidade oferecer uma perspectiva da evolução da assistência social no âmbito local, do quadro legal contemporâneo que define a Acção Social no sistema de protecção nacional e o do lugar que nele é reservado às autarquias, bem como dos desafios que enfrentam os municípios na coesão social territorial.