Constitutional power and legitimacy in the political evolution of Southern Africa

Abstract

A elaboração de constituições na África pós-colonial mostra que as constituições resultantes de negociações ou pactos foram o modelo preferido e mais bem sucedido do processo, uma vez que o primeiro período da constituição estadual de partido único terminou, no início dos anos noventa. A competição política para a posse da legalidade constitucional é evidente no processo constitutivo da África do Sul, na Alemanha pós-II Guerra Mundial, em Portugal e Angola. Em África, os princípios de liderança tradicional africana, continuam a permear o Estado de direito, resultando num sistema de partido predominante. O exemplo mais recente da Constituição angolana mostra uma crescente afinidade com o modelo de liderança chinesa. O futuro do constitucionalismo em África é cada vez mais favorável às formas de representação democrática piramidais em vez de formas multi-polares.