Browsing by Subject Direito penal
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Master Thesis | Open Access | |
2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Master Thesis | Embargo Access | |
2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Master Thesis | Open Access | |
8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Master Thesis | Open Access | |
2015 | Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal | Teixeira, Vítor Emanuel Novais | Master Thesis | Open Access | |
2016 | Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação | Vieira, Clara Isilda da Silva | Master Thesis | Closed Access |