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Percorrer por assunto Direito penal
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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2016
A reconstituição do facto no processo penal português
Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2013
As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material
Arantes, Maria Luísa Senra
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargado
2016
O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova
Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
8-Jul-2013
Violência doméstica
Lopes, Ana Filipa Alves
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2015
Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal
Teixeira, Vítor Emanuel Novais
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação
Vieira, Clara Isilda da Silva
Dissertação de Mestrado
Acesso Controlado