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Rights
2017
O perjúrio : crime de falso testemunho
Pinto, Hermínio Moreira
Master Thesis
Open Access
2005
Política criminal: novos desafios, velhos rumos
Rodrigues, Anabela Miranda, 1953-
Article
Open Access
2016
A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais
Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas
Master Thesis
Open Access
26-Jul-2013
A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal
Lopes, Tiago da Rocha
Master Thesis
Open Access
2014
Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios
Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da
Master Thesis
Open Access
2014
A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática
Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos
Master Thesis
Closed Access
2016
A reconstituição do facto no processo penal português
Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro
Master Thesis
Open Access
2013
As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material
Arantes, Maria Luísa Senra
Master Thesis
Embargo Access
2016
O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
Master Thesis
Open Access
2016
A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova
Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e
Master Thesis
Open Access
8-Jul-2013
Violência doméstica
Lopes, Ana Filipa Alves
Master Thesis
Open Access
2015
Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal
Teixeira, Vítor Emanuel Novais
Master Thesis
Open Access
2016
Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação
Vieira, Clara Isilda da Silva
Master Thesis
Closed Access