Browsing by Advisor Sousa, Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de, 1957-
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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28-Apr-2016 | Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigos | Costa, Sara Catarina Marques, 1989- | Master Thesis | Open Access | |
2015 | Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência : considerações essenciais e evoluções | Basílio, Andreia Sofia Filipe, 1985- | Master Thesis | Open Access | |
7-May-2015 | Execução da pena e da medida de segurança no Brasil | Nunes, Adeildo, 1953- | Doctoral Thesis | Open Access | |
14-Apr-2016 | A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericial | Guerra, José Luís Guerrero, 1989- | Master Thesis | Open Access | |
13-Jul-2016 | Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica | Monteiro, Rui Jorge Castelo | Master Thesis | Open Access |