Percorrer por orientador Monte, Mário João Ferreira
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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2010 | Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva | Sousa, Stéphanie Mendes de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2012 | A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissão | Rodrigues, Sara Cátia Guedes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |