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RUL
Browsing by Subject Direitos sociais - Portugal
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Title
Author(s)
Type
Rights
2003
Os ciganos e o RMG : direitos sociais e direito à diferença
Branco, Francisco José do Nascimento, 1952-
Article
Open Access
2022
Os direitos dos trabalhadores no direito constitucional português, brasileiro e no direito internacional do trabalho : o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho
Duarte, Luis Felipe Chaves, 1991-
Master Thesis
Open Access
2011
Ética e mínimos sociais : sujeito de direito e rendimento social de inserção
Cardoso, Júlia, 1955-
Article
Open Access
1997
Novas perspectivas sobre os direitos sociais
Hespanha, Pedro Manuel Teixeira Botelho, 1946-
Article
Open Access
2001
O rendimento mínimo garantido como direito de cidadania em Portugal : virtualidade e limites
Branco, Francisco José do Nascimento, 1952-
Article
Open Access