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![287046 Maria Inês Gama Ferreira dos Santos.pdf.jpg](/retrieve/f2d816ce-307a-4c8f-8cc7-20ff78ea88d9/287046%20Maria%20In%c3%aas%20Gama%20Ferreira%20dos%20Santos.pdf.jpg) | 2021 | Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro | Santos, Maria Inês Gama Ferreira dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2018 | Um passo na evolução jurídica : o requerimento de interpelação admonitória | Couto, Ana Carolina | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado Rute Silva.pdf.jpg](/retrieve/4537d3fc-9f98-4073-b1a9-de050119d9a9/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado%20Rute%20Silva.pdf.jpg) | 2017 | A perda de chance na responsabilidade civil | Silva, Rute Eunice Andrade Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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| 2012 | Política Agrícola Comum : novos rumos | Queiroz, António Júlio Brandão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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| 2018 | Os problemas de qualificação do contrato de trabalho | Pereira, Joana Marisa Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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| 2012 | A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissão | Rodrigues, Sara Cátia Guedes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | O processo especial de revitalização : tramitação processual | Soares, Ângela Maria Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2021 | A procriação medicamente assistida, Post Mortem e as suas implicações no Direito Sucessório | Carvalho, Juliana Augusta Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
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| 2017 | A protecção de dados do trabalhador | Faria, Sandra Adriana Lima | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço | Almeida, Filipa Fernandes Dinis de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Protecção jurídica : natureza e regime | Rodrigues, Maria da Conceição Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Bragança.pdf.jpg](/retrieve/1918e834-b80b-4b78-809f-9f2b9656df04/Comiss%c3%a3o%20de%20Prote%c3%a7%c3%a3o%20de%20Crian%c3%a7as%20e%20Jovens%20de%20Bragan%c3%a7a.pdf.jpg) | Set-2019 | Protocolo de cooperação | Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Bragança; Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica | Outros | Acesso Controlado |