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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
![md_felippe_kakizuko_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/5af9da9e-ac13-4a9a-8583-d22742c428eb/md_felippe_kakizuko_dissertacao.pdf.jpg) | 2022 | Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto : estudo de direito processual penal comparado luso-brasileiro | Kakizuko, Felippe Augusto, 1994- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_bruna_moura_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/7ae98a18-d0f7-424d-99c3-fa2f59e349f6/md_bruna_moura_dissertacao.pdf.jpg) | 2023 | Enriquecimento ilícito : o problema da previsão legal de um novo tipo de crime | Moura, Bruna Juliana da Silva, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_jaciara_nunes_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/859b0774-5822-460f-9990-aa13d935a022/md_jaciara_nunes_dissertacao.pdf.jpg) | 2023 | Fontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão : posições de monopólio | Nunes, Jaciara Sharonice Teigas, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2020 | As fotografias captadas no decurso de acções de vigilância policial como meio de prova : a sua admissibilidade e enquadramento jurídico | Cruz, Carina Alice Fernandes, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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![md_jose_pinheiro_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/db9ec542-a91c-4854-9876-aef75d81ba98/md_jose_pinheiro_dissertacao.pdf.jpg) | 2023 | O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro | Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_joao_miguel_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/eb0b19f7-c006-49f8-8533-9e7c4b6f23b5/md_joao_miguel_dissertacao.pdf.jpg) | 2020 | A publicidade interna dos autos na fase de inquérito : análise crítica do segredo de justiça | Miguel, João Tadeu Gomes, 1975- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_andre_paulos_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/96138337-e111-4819-9fa6-1e901d058dd0/md_andre_paulos_dissertacao.pdf.jpg) | 2021 | O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português | Paulos, André da Silva, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_diamara_costa_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/cacb6d06-ccf5-4471-add9-bb8da825fbc2/md_diamara_costa_dissertacao.pdf.jpg) | 2020 | A responsabilidade civil do Estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 225.º do Código do processo penal | Costa, Diamara de Fátima Vicente, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_maria_matias_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/e265271d-5188-4b27-806e-449f1e549356/md_maria_matias_dissertacao.pdf.jpg) | 2023 | O tratamento penal do abuso sexual de menores : são as penas no ordenamento jurídico português eficazes? | Matias, Maria Francisca Ghira Campos de Ávila, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![md_antonia_murca_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/26a1e071-4c0e-4f9e-bfd1-c0d367ffc07f/md_antonia_murca_dissertacao.pdf.jpg) | 2020 | A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social Facebook | Murça, Antónia Manuela Garcia, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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![md_maria_almeida_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/6e1cd057-1204-48aa-86d4-f9ada16831d0/md_maria_almeida_dissertacao.pdf.jpg) | 2022 | Violência obstétrica : nulla poena sine lege? | Almeida, Maria Oliveira de, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |