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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
![287070 Sara Filipa Pinto Neves.pdf.jpg](/retrieve/6175b4cd-3583-4f0b-a670-af6b430b9bbd/287070%20Sara%20Filipa%20Pinto%20Neves.pdf.jpg) | 2021 | Garantia autónoma : análise dos meios de defesa do garante | Neves, Sara Filipa Pinto | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | A garantia dos direitos do arrendatário nas expropriações por utilidade pública | Martins, Elsa Maria Pinto Rodrigues | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | A gestação de substituição no Direito Internacional Privado : as questões de ordem pública | Baptista, Catarina Marques | Master Thesis | Closed Access |
| 2014 | Hipoteca versus reserva de propriedade : a (in)admissibilidade da reserva de propriedade a favor do financiador | Escourido, Joana Sofia Cerqueira | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Master Thesis | Open Access |
![291993 Oksana Levytska.pdf.jpg](/retrieve/5643c659-981c-48a1-9c9b-5c834815612c/291993%20Oksana%20Levytska.pdf.jpg) | 2023 | As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributário | Levytska, Oksana | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial : políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem e concretização | Trindade, Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjos | Master Thesis | Open Access |
![292440 Bárbara Almeida Fernandes.pdf.jpg](/retrieve/99f8a114-afe7-4856-9770-d18b2d2964f8/292440%20B%c3%a1rbara%20Almeida%20Fernandes.pdf.jpg) | 2023 | O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos : o encargo acrescido para o progenitor residente | Fernandes, Bárbara Almeida | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/3841c660-7bea-4031-afa1-f8f7613f39df/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Master Thesis | Open Access |
![290226 Marta Sofia Paquête da Silva.pdf.jpg](/retrieve/9d930a2b-f810-43e7-be24-7b2c85d8badf/290226%20Marta%20Sofia%20Paqu%c3%aate%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2022 | Insolvência de empresas : análise crítica do processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) | Silva, Marta Sofia Paquête da | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Insolvência e obrigação de reversão pela Autoridade Tributária | Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim | Master Thesis | Closed Access |
![FD Luis_Sampaio_Dissert.pdf.jpg](/retrieve/af602b13-c828-4555-ac09-2a89c4c2f630/FD%20Luis_Sampaio_Dissert.pdf.jpg) | 2021 | Inteligência artificial : uma relação possível e desejável nesta nova ordem mundial? | Sampaio, Luís Miguel Teixeira | Master Thesis | Open Access |
![FD_Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/bc3cd9cf-8532-4170-8bde-a421bafbacd5/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2022 | A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual | Nunes, Pedro Miguel Duarte | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
![291984 Eduarda Maria Santos Guimarães.pdf.jpg](/retrieve/0db4c78e-9e42-4e72-b609-d1dbfc7652a8/291984%20Eduarda%20Maria%20Santos%20Guimar%c3%a3es.pdf.jpg) | 2023 | A inteligência artificial, a Internet das coisas e a proteção de dados | Guimarães, Eduarda Maria Santos | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b8b658e5-e147-4770-a11f-75bdcdcda7e7/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
![292438 Andrielle Tatiane Gomes da Silva.pdf.jpg](/retrieve/c7c9e018-bc6d-41e8-9b1e-7996974ea85a/292438%20Andrielle%20Tatiane%20Gomes%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2023 | A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixada | Silva, Andrielle Tatiane Gomes da | Master Thesis | Open Access |
| 19-Feb-2013 | A intervenção do juiz no processo civil: entre a verdade, a imparcialidade e a celeridade | Moreira, José Miguel Soares | Master Thesis | Open Access |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/cdb3af84-27ba-440d-8cdf-cc8894775aae/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b8a68170-67ea-4364-9f7a-a44128398214/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Master Thesis | Open Access; Open Access |
| 2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Master Thesis | Open Access |