Browsing by Subject Direito fiscal - Portugal
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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6-Nov-2018 | Domínio eminente e princípio do benefício : um contributo para a reconstrução do princípio esquecido da constituição fiscal portuguesa | Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952- | Doctoral Thesis | Open Access | |
2014 | A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade | Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986- | Master Thesis | Open Access | |
2013 | Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe | Boa Morte, Joélia Neto, 1989- | Master Thesis | Open Access | |
19-Nov-2012 | O regime fiscal do Centro Internacional de negócios da Madeira (sinopse) | Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956- | Article | Open Access | |
15-Jul-2014 | O segredo bancário e a fiscalidade na ordem jurídica portuguesa | Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956- | Article | Open Access |