As sociedades contemporâneas debatem-se com o enorme desafio de alcançar a plena inclusão, num cenário em que todos sejam capazes de exercer a sua cidadania de forma plena, de ter acesso à saúde, educação, emprego, bem-estar e dignidade, de forma equitativa. Um desafio com maior exigência quando falamos da realidade das pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI). A realização e reconhecimento pessoal, social, profissional, a independência económica são basilares para a sua emancipação e inclusão social, sendo, o direito ao trabalho e emprego indissociável. Pretendeu-se, assim, estudar de que forma são implementadas as políticas e medidas de emprego específicas e que práticas inclusivas...

O presente Relatório tem como finalidade apresentar o trabalho realizado em contexto de estágio curricular do Mestrado de Musicoterapia da Universidade Lusíada, de Lisboa. A intervenção Musicoterapêutica ocorreu na Estrutura Residencial para idosos [ERPI], Lar D. José do Patrocínio Dias, em Beja. O documento apresenta o processo de intervenção, desde a abordagem teórica do Envelhecimento e da Institucionalização, descrevendo as questões psicossociais nas patologias, especificamente o isolamento, solidão e depressão, destacando os benefícios da Musicoterapia na qualidade de vida do idoso. O estágio ocorreu com sessões semanais, durante oito meses com 11 utentes e apresentam-se dois estudos...

Neste estudo, exploraremos a temática das wrongful actions, nomeadamente as wrongful life e wrongful birth actions, sob a perspetiva da responsabilidade civil dentro do enquadramento legal português. A complexidade inerente a estas ações decorre da diversidade de questões que abrangem, o que leva a divergências tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Este trabalho terá como ponto de partida a apresentação detalhada dos dois tipos de ações que serão objeto de análise. Em seguida, será feita uma análise acerca do conceito da personalidade jurídica no nascituro, seguindo-se de uma análise jurisprudencial aprofundada dos casos mais relevantes, tanto a nível internacional como nacional. Po...