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dc.contributor.authorMartins, João Nuno Zenha-
dc.date.accessioned2024-04-02T12:34:13Z-
dc.date.available2024-04-02T12:34:13Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationMartins, João Zenha (2024) - A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores. Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6. - P. 93-129.pt_PT
dc.identifier.issn1647-0753-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/7409-
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.34628/330Y-T369-
dc.descriptionMinerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V. 12, n.6 (2024).pt_PT
dc.description.abstractO texto destina-se a analisar vários aspetos de regime legal da pré-reforma, tanto no plano laboral quanto previdencial, estabelecendo, nesse plano, um diálogo crítico com a jurisprudência, designadamente quanto à dissemelhança de situações que estão na base da cessação antecipada do acordo de pré-reforma e às respetivas consequências.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade Lusíada Editorapt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito do trabalho - Portugalpt_PT
dc.subjectPensões de reforma - Portugalpt_PT
dc.titleA pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiorespt_PT
dc.typearticlept_PT
Appears in Collections:[ULL-FD] Minerva, v. 12, n. 06 (2024)

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